1 Atos Normativos

Resolução SS Nº 116 - 30 de Julho de 2009

Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/07/2009

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 

Revoga Resolução SS 135, de 06 de Outubro de 2008 

Foi revogado por Resolução SS 90, de 27 de Agosto de 2012 

Texto em Português (PDF)